A Primeira Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol julgou nesta segunda-feira, 9 de novembro,o Juventude, os atletas Pedro Rocha, Luan Martins e Marcos Paulo e o executivo de futebol Lucas Andrino, todos integrantes do clube gaúcho, por infrações cometidas na 34ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, contra o Ceará. Por unanimidade, Pedro Rocha, Luan Martins e Marcos Paulo foram suspensos por quatro partidas e tiveram multa de R$ 500, cada um, o dirigente do clube foi afastado das funções por 60 dias e multado em R$ 1 mil e o Juventude foi absolvido. As decisões, por terem sido proferidas em primeira instância, cabem recurso ao Pleno.

De acordo com a súmula da partida, Pedro Rocha foi expulso com cartão vermelho direto, aos 11 minutos dos acréscimos do segundo tempo, por sair do banco de reservas, chutar vários copos de água que estavam no chão e proferir ao árbitro: "Seu czão. Vai se fder. Seu filho da put*". Pelo ocorrido, o atleta do Juventude foi julgado nos tipos dos artigos 258, que trata de conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva, e 243-F, que cita ofender alguém em sua honra por fato relacionado diretamente ao desporto, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Ainda de acordo com o relato arbitral, os jogadores Marcos Paulo e Luan Martins, ambos do Juventude, receberam cartão vermelho direto após o término da disputa por se dirigirem e proferirem, de forma exaltada e agressiva, ofensas ao árbitro. Pelos xingamentos ditos, os atletas foram julgados nos tipos dos artigos 243-F e 257, que abrange participação em tumulto, já que também está consignado na súmula que houve um princípio de conflito e que os denunciados precisaram ser contidos.

No campo ‘Observações’ da súmula, ficou registrado que o executivo de futebol do Juventude, Lucas Andrino, após o término da partida, adentrou no campo de jogo, se direcionou ao árbitro e, com dedo em riste, disse: "Você é vagabundo, ladrão, o que vocês têm contra o juventude? F*deram com o jogo", também havendo necessidade de contenção do dirigente. As infrações renderam a Lucas Andrino denúncia nos artigos 243-F e 257 do CBJD.

A Procuradoria ainda responsabilizou e denunciou o Juventude com base no artigo 257 do CBJD por conta do tumulto causado pelos seus integrantes.

Em defesa do clube e dos denunciados, a advogada Pâmella Gouveas sustentou:

— “Com relação aos atletas, a defesa entende que as expressões relatadas pela arbitragem, ainda que inadequadas e passíveis de reprimenda, permanecem na esfera do desrespeito e não alcançam a gravidade necessária para caracterizar uma ofensa à honra. Por isso, o pedido é pela absolvição dos atletas no artigo 243-F, com o reconhecimento de que as condutas se enquadram no artigo 258, e que seja aplicada a pena mínima, se possível substituída por advertência, considerando que tudo ocorreu em um único contexto.

Os atletas se aproximaram da arbitragem para reclamar e manifestar inconformismo com a decisão tomada nos instantes finais da partida. Essa circunstância, por si só, não autoriza concluir que participaram de rixa, conflito ou tumulto, porque o artigo 257 exige mais do que a presença em um ambiente tumultuado. Exige a demonstração de uma conduta efetivamente enquadrada nesse tipo, e a responsabilização disciplinar deve decorrer da atuação individual de cada atleta. Por isso, requeremos a absolvição dos denunciados no artigo 257”.

Ao elencar as penalidades, o auditor William Figueiredo, relator do processo, proferiu:

— “Em relação ao atleta Pedro Rocha, as expressões dirigidas ao árbitro, ultrapassam com folga a reclamação acalorada ou o mero desrespeito. Atribuem à vítima qualidades aviltantes e ofensivas, atingindo sua honra subjetiva. Está configurado, para mim, o artigo 243-F, parágrafo primeiro. O ato de sair do banco chutando com força os copos de água, por sua vez, é uma conduta contrária à disciplina desportiva, enquadrável no artigo 258. Ocorre que as duas condutas não constituem ações autônomas. A súmula descreve um único episódio contínuo e sem interrupção. Por isso, entendo que incide o artigo 183 do CBJD, relativo ao concurso formal, em que, mediante uma única ação, são praticadas duas ou mais infrações, aplicando-se a pena da infração mais grave.

Em relação aos atletas Marcos Paulo e Luan Martins, a súmula registra de forma individualizada as expressões dirigidas ao árbitro após o apito final. Por esses fundamentos, também estou condenando os dois atletas no artigo 243-F, parágrafo primeiro. Em relação ao dirigente Lucas Andrino, também está configurado o artigo 243-F do CBJD. Considerando a reincidência e a condição de representante da entidade de prática desportiva, estou aplicando a suspensão de 60 dias e multa de R$ 1 mil.

Quanto ao artigo 257, posso assegurar com firmeza que não houve rixa. As imagens demonstram que, ao final da partida, atletas, dirigentes e membros da comissão técnica do Juventude foram até o árbitro para fazer reclamações e proferir ofensas. Houve exaltação, mas não houve confronto entre as equipes, troca de agressões ou briga generalizada. Por isso, estou absolvendo os atletas e o dirigente do artigo 257. Da mesma forma, estou absolvendo o Juventude do artigo 257, parágrafo terceiro, porque não houve rixa e os envolvidos foram identificados.”

O Presidente da Comissão, Marcelo Rocha, e os auditores Carolina Teixeira, Alcino Guedes e José Luiz Cavalcanti acompanharam integralmente o voto do relator.