Comissão suspende Roger Silva, técnico do Atlético/GO

12 de novembro às 13:10

A Quarta Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol julgou nesta quinta-feira, 12 de novembro, o técnico do Atlético Goianiense, Roger Silva. Por maioria dos votos, o treinador teve fixada a suspensão de uma partida por conduta contrária à ética desportiva na partida contra o Fortaleza, válida pela 36ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Proferida em primeira instância, a decisão cabe recurso ao Pleno.

De acordo com a súmula, o árbitro da partida expulsou, aos 11 minutos do segundo tempo, o técnico do Atlético Goianiense com o segundo cartão amarelo. A descrição da conduta incluiu que Roger Silva persistiu com as reclamações ostensivas contra a arbitragem e, por isso, recebeu a segunda advertência. O árbitro ainda registrou que Roger ofendeu a equipe de arbitragem após a expulsão e demorou para se retirar do campo.

Após analisar a conduta, a Procuradoria denunciou o técnico com base nos artigos 243-F por ofensa e 258 por conduta antidesportiva, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Em contribuição com o correr do julgamento, Roger Silva relatou sua versão dos fatos:

— “Eu tenho jogado limpo há dois anos e procuro me policiar. Em 22 jogos como treinador do Atlético Goianiense, recebi apenas um cartão amarelo. Na partida, cobrei do quarto árbitro o mesmo critério da arbitragem. Quando o Bruno me deu o cartão amarelo, apenas disse que ele não estava usando o mesmo critério. Não fui desrespeitoso com ele. Reconheço que usei a expressão ‘bunda mole’, porque disse que ele não teve coragem de punir o Fortaleza, mas em nenhum momento o chamei de outros nomes ou mandei tomar no c*.”

Ao defender o treinador do Atlético Goianiense, o advogado Marcelo Mendes proferiu:

— “O que levou o Roger a ser expulso foi questionar a arbitragem sobre a falta de critério. Um treinador dizer que o árbitro não está tendo critério, sem utilizar palavras de baixo calão, não pode gerar uma expulsão. As ofensas mais graves relatadas na súmula não aparecem na gravação de áudio e vídeo. O próprio Roger reconheceu ter utilizado a expressão ‘bunda mole’, mas negou as demais palavras.

Também não houve demora injustificada para deixar o campo. Foram apenas 35 segundos entre a apresentação do cartão vermelho e o momento em que ele começou a se encaminhar para o vestiário. Não houve intenção de ofender a arbitragem. Por isso, a defesa pede a desclassificação do artigo 243-F para o artigo 258, com o afastamento da segunda imputação. Subsidiariamente, pede a absolvição ou, caso haja punição, a aplicação de advertência.”

O auditor relator do processo, Gabriel da Fonseca, penalizou Roger Silva e justificou:

— “O áudio não comprova a incidência do artigo 243-F, mas demonstra a prática da infração prevista no artigo 258. Entendo que houve duas condutas enquadradas nesse artigo, mas ocorridas no mesmo contexto, razão pela qual aplico a regra da absorção prevista no artigo 183, afastando a soma das penalidades.

Considerando que o denunciado é primário e possui a atenuante prevista no artigo 180, fixo a pena mínima de suspensão por uma partida. Não entendo ser o caso de converter a suspensão em advertência, considerando seu histórico disciplinar.”

O Presidente da Comissão, Sálvio Dino, e a auditora Juliana Camões acompanharam integralmente o voto do relator. Já o auditor Gustavo Lisboa concordou quanto à absorção, mas, quanto à dosimetria, votou por suspender o técnico por três partidas.

Pleno: Mirassol e Internacional em pauta

11 de novembro às 16:00

Nesta sexta-feira, 13 de novembro, os auditores do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol se reunirão para mais uma sessão de julgamento. Em última instância, a corte máxima do futebol brasileiro julgará dois recursos voluntários envolvendo os clubes Mirassol e Internacional, ambos do Campeonato Brasileiro da Série A. A sessão está agendada para iniciar às 10h e terá transmissão ao vivo no site do STJD.

Confira abaixo a pauta:

Processo 00001.0.000181/2026 - Recurso Voluntário Recorrentes: Recorrente: Mirassol FC, em favor de seu atleta Bruno Santos de Oliveira e Procuradoria do 4ª Comissão Disciplinar Recorridos: Decisão da 4ª Comissão Disciplinar e Bruno Santos de Oliveira, atleta do Mirassol FC. AUDITOR RELATOR: RODRIGO AIACHE CORDEIRO.

Processo 00001.0.000182/2026 - Recurso Voluntário Recorrentes: SC Internacional em favor de seu Presidente Alessandro Pires Barcellos e Procuradoria da 4ª Comissão Disciplinar Recorridos: Decisão da 4ª Comissão Disciplinar e Alessandro Pires Barcellos, Presidente do SC Internacional. AUDITORA RELATORA: DRA. MARIANA BARROS BARREIRAS.

Quinta Comissão pune Brusque por ocorrências na Série C

09 de novembro às 16:01

A Quinta Comissão Disciplinar do STJD do Futebol puniu o Brusque pelos problemas na infraestrutura e uso de sinalizadores na partida contra o Paysandu, pela Série C do Campeonato Brasileiro. Julgado nesta segunda-feira, 9 de novembro, o clube recebeu multa total de R$28,5 mil. No mesmo processo, o locutor do estádio, Rafael Roncaglio foi suspenso por 30 dias por conduta antidesportiva. A decisão cabe recurso ao Pleno.

Os problemas ocorreram na partida válida pela última rodada da segunda fase da Série C do Campeonato Brasileiro de 2026. Marcado para o dia 10 de outubro, o jogo entre as equipes precisou ser interrompido devido a problemas estruturais na arquibancada do estádio Augusto Bauer. Após a paralisação, a polícia militar e o corpo de bombeiros não deram garantia de segurança. A partida só foi retomada e concluída no dia seguinte sem a presença de público.

O árbitro Wilton Pereira Sampaio narrou os episódios na súmula e que, enquanto a equipe de arbitragem e os jogadores ainda se encontravam no campo de jogo, foi possível ouvir, por meio do sistema de som do estádio, comunicado do locutor do estádio, que disse: “Atenção, torcedor do Paysandu, se você não se comportar como ser humano, o jogo não vai recomeçar.”

Para a Procuradoria o Brusque cometeu infração aos artigos 211 (Deixar de manter o local que tenha indicado para realização do evento com infraestrutura necessária a assegurar plena garantia e segurança para sua realização) e 213, inciso I (Deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens em sua praça de desporto). Já o locutor do estádio foi denunciado no artigo 243-G (Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência).

Pelo Paysandu, Silvio Neves, atuou como terceiro interessado e reforçou a ausência de segurança citado pela arbitragem na súmula que não foi garantida pela polícia militar e pelo corpo de bombeiros aos torcedores visitantes.

Do lado do Brusque, o advogado Lucas Queiroz juntou memoriais com provas documentais e sustentou.

— “Juntamos aos autos laudos de engenharia, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que comprovam que o estádio estava apto a receber eventos esportivos, assim como documentos referentes ao controle de acesso por catracas e às revistas realizadas. O Brusque se precaveu, adotou medidas preventivas e efetuou o pagamento de um valor três vezes maior pelo policiamento militar e pela segurança. Há, ainda, um documento que comprova a venda dos ingressos.

Houve prevenção e foram tomados os cuidados devidos. Entretanto, ações de terceiros impossibilitaram que fosse impedida a entrada de torcedores além do número de ingressos vendidos. A catraca foi retirada do lugar, os fios de internet foram removidos, o que impossibilitou a leitura dos ingressos e o controle absoluto da entrada dos torcedores. Tanto os seguranças do clube quanto a diretoria buscaram controlar a situação, mas o jogo acabou sendo interrompido. A arquibancada estava apta e em condições de segurança para receber o número de torcedores correspondente aos ingressos vendidos.

Com relação ao artigo 243-G, o que foi dito foi inadequado, mas não se enquadra nesse dispositivo. A intenção, de forma alguma, era se dirigir ao adversário de maneira discriminatória.

Considerando o nexo causal e a ação de terceiros, requer-se a absolvição do Brusque de todas as infrações apontadas.”

Com a palavra para voto, o relator Gustavo Lisboa justificou.

— “A tese de que torcedores do Paysandu forçaram a entrada e superlotaram o setor, divulgada pelo clube em nota pública e em parte corroborada pelo RDJ, que registra a catraca deslocada e o controle de acesso danificado, não altera a conclusão. Em primeiro lugar, não há nos autos a contagem de quantas pessoas ingressaram sem ingresso, nem as imagens ou os relatórios policiais que o próprio clube requisitou, de modo que a superlotação permanece como hipótese, e hipótese não exclui responsabilidade. Em segundo lugar, e isso é decisivo, o controle e a fiscalização do acesso do público são deveres do mandante (item 1.3.1.3, n. 4, do Manual de Competições 2026), de sorte que a entrada forçada, se ocorreu, revela falha no controle que incumbia ao Brusque, e a responsabilidade recai sobre o mandante tanto na hipótese de superlotação quanto na de insuficiência da estrutura.

Na dosimetria, a gravidade concreta é elevada. A falha expôs a integridade física de centenas de torcedores e de um profissional de imprensa, obrigou à interrupção por 1h45min, à suspensão e à complementação sem público, e repercutiu sobre a rodada decisiva do quadrangular de acesso, disputada em simultaneidade. O clube é reincidente (art. 179, VI), pois foi punido nos Processos nº 963/2025 e 417/2026 em sessões anteriores ao fato e dentro do prazo do art. 179, § 2º, sendo irrelevante a natureza diversa das infrações (art. 179, § 1º), o que afasta também a atenuante do art. 180, IV. Em favor do clube pesam os laudos em dia, a atuação coordenada com as autoridades e as providências de apuração. Considerada a capacidade econômico-financeira de clube da Série C e equalizando com a gravidade dos fatos (art. 182-A), tendo a renda líquida do jogo de R$ 87.605,35, fixo a multa no valor de R$ 25 mil, patamar proporcional às consequências e à realidade financeira do infrator. Deixo de aplicar a interdição do artigo 211, porque o setor visitante já se encontra interditado pelo Corpo de Bombeiros por auto que perdura até a desinterdição formal, de modo que a medida desportiva nada acrescentaria.

O segundo fato não consta da súmula nem do RDJ … as imagens da transmissão reproduzidas na denúncia mostram sinalizadores acesos no setor da torcida do Brusque e a fumaça que se espalhou sobre o gramado, sem prova em contrário… Não houve identificação dos autores nem boletim de ocorrência, de modo que não incide a excludente do § 3º, e nenhuma providência preventiva ou repressiva foi demonstrada. Aplico multa de R$ 3,5 mil por infração ao artigo 213, inciso I, do CBJD.

Quanto ao locutor, funcionário do mandante, a materialidade e a autoria estão demonstradas pela súmula e pelo RDJ, que o identifica como responsável pelo comunicado, não solicitado pela arbitragem nem pelos oficiais. A questão é de tipicidade, em outras palavras o artigo 243-G exige que o ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante esteja relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. A frase registrada em súmula dirige-se ao “torcedor do Paysandu” e condiciona o reinício do jogo ao seu comportamento, sem referência a qualquer desses marcadores. A Procuradoria extrai da expressão “como ser humano” a ideia de raça inferior, e o Paysandu a lê como ofensa ao povo paraense e nortista, porém ambas as leituras acrescentam ao enunciado um conteúdo que ele não possui, e o tipo não admite essa ampliação, sob pena de ofensa à tipicidade desportiva.

Trata-se de conduta contrária à ética desportiva não tipificada em outro dispositivo, que se amolda ao artigo 258 do CBJD, e os fatos foram integralmente descritos na denúncia, e fixo a suspensão em 30 (trinta) dias ao locutor Rafael Roncaglio face à desclassificação do artigo 243-G, ambos do CBJD, a ser cumprida na próxima competição nacional de que participar o Brusque”.

O voto do relator foi acompanhado pelo presidente em exercício Ramon Rocha, e pelos auditores Renata Baldez e Pedro Perdiz.

Técnico da Ponte Preta é punido por Primeira Comissão

09 de novembro às 15:30

Foi julgado pela Primeira Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva nesta segunda-feira, 9 de novembro, Gilson Kleina, técnico da Ponte Preta por infração cometida na 31ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, contra o Cuiabá. Por unanimidade, o treinador do clube paulista foi suspenso por cinco partidas e multado em R$ 1 mil por realizar gestos de roubo direcionados à arbitragem. A punição foi definida em primeira instância e, portanto, cabe recurso ao Pleno.

Conforme consignado pelo árbitro na súmula da partida, Gilson Kleina foi expulso com cartão vermelho direto, aos 26 minutos do segundo tempo, após direcionar gesto que tipifica roubo à arbitragem. Por entender que a conduta atentou contra a isenção e neutralidade do árbitro, a Procuradoria denunciou o treinador da Ponte Preta no tipo do artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que trata de ofender alguém em sua honra por fato relacionado diretamente ao desporto.

Diante da Comissão, em participação virtual, o técnico depôs:

— “O que aconteceu foi o seguinte: estávamos perdendo por 1 a 0, e houve um escanteio para a nossa equipe. Na jogada, nosso atleta Júlio foi proteger a bola, mas o atacante do Cuiabá veio por cima e acabou atingindo a sola do pé dele. O jogador precisou ser atendido e depois saiu substituído. Quando apareceu a informação de que o lance estava sendo revisado pelo VAR por um possível pênalti, fui conversar com ele e perguntar por que a jogada estava sendo analisada. Eu entendia que poderia haver uma falta do atacante e até uma possibilidade de cartão vermelho para ele. Foi nesse momento que tivemos um desentendimento, mas em nenhum momento fiz gesto de roubo ou qualquer gesto direcionado ao árbitro ou ao quarto árbitro. Eu estava apenas defendendo minha equipe e questionando uma decisão que, na minha visão, não estava correta.”

Em defesa de Gilson Kleina, o advogado Ricardo Horta sustentou:

— “É inquestionável que o futebol não tem espaço para violência psicológica ou desrespeito à arbitragem. Todavia, entender que todo desabafo ou reclamação em um contexto de disputa e alto rendimento representa, por si só, uma ofensa seria uma premissa equivocada. A prova em vídeo mostra o contexto da discussão após a revisão do VAR, mas não permite identificar qualquer gesto ofensivo. Também não há relato de xingamentos ou de qualquer ofensa verbal ao árbitro. A súmula menciona apenas um suposto gesto de roubo direcionado à arbitragem, sem especificar exatamente qual teria sido esse gesto. Não podemos presumir a intenção de ofender ou colocar em dúvida a idoneidade do árbitro com base em uma descrição genérica.

Além disso, há precedentes deste Tribunal em que condutas semelhantes foram desclassificadas do artigo 243-F para o artigo 258 do CBJD. Por essas razões, pedimos a absolvição de Gilson Kleina. Subsidiariamente, requeremos a desclassificação para o artigo 258, com aplicação da pena mínima convertida em advertência. Como último pedido, solicitamos a aplicação de apenas uma partida de suspensão, considerando a ausência de comprovação do gesto pelas imagens e a suspensão automática já cumprida.”

Responsável por relatar o processo, o auditor William Figueiredo deu início às deliberações:

— “Reconheço que a defesa trouxe o vídeo para esclarecer o contexto do lance, mas ele não permite verificar se o senhor Gilson Kleina fez ou não o gesto de roubo no momento da expulsão. Portanto, não temos uma prova específica sobre esse fato e ficamos restritos à principal prova dos autos, que é a súmula da partida.

O depoimento pessoal do denunciado pode esclarecer algumas situações, mas não tem o poder de afastar, por si só, aquilo que está descrito na súmula. Pela súmula, o gesto de roubo direcionado à arbitragem equivale a chamar o árbitro de ladrão, atribuindo a ele uma parcialidade deliberada. Entendo, portanto, que houve ofensa à honra da arbitragem, configurando a infração prevista no artigo 243-F do CBJD.

Em relação à reincidência, entendo que ela deve ser reconhecida. O artigo 180, inciso IV, considera os 12 meses imediatamente anteriores à data do julgamento, e não à data do fato. Dessa forma, voto pela condenação no artigo 243-F do CBJD, com suspensão de cinco partidas e multa de R$ 1 mil.”

O Presidente em exercício da Comissão, Alcino Guedes, e os auditores Carolina Teixeira e José Luiz Cavalcanti acompanharam integralmente o voto do relator.

Comissão penaliza atleta e treinador de goleiros do Inter

09 de novembro às 13:30

O jogador Guillermo Maripán e o treinador de goleiros Rogério Maia, ambos do Internacional, foram julgados pela Primeira Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol nesta segunda-feira, 9 de novembro, por infrações cometidas na 34ª rodada da Série A do Brasileirão, contra o Coritiba. Com a totalidade dos votos, o atleta teve suspensão de uma partida convertida em advertência por praticar ato hostil, enquanto o membro da comissão técnica do Inter foi afastado das funções por um jogo por impedir a cobrança de um arremesso lateral do adversário. Fixadas em primeira instância, as penalidades podem ser recorridas ao Pleno.

Consta na súmula da partida que, aos quatro minutos dos acréscimos do segundo tempo, Guillermo Maripán recebeu cartão vermelho direto por, durante a comemoração do gol do Inter, sair do banco de reservas do clube gaúcho, entrar no campo e, de forma hostil e provocativa, se dirigir a um atleta adversário. O árbitro ainda informou que a ação do jogador do Inter deu causa a um tumulto entre os atletas de ambas as equipes. Por essas condutas, Guillermo foi julgado com base no artigo 258-B, que trata de invasão do local da partida, e no artigo 250, que cita prática de ato desleal ou hostil durante a partida, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Ainda de acordo com o registro do árbitro, aos 11 minutos dos acréscimos do segundo tempo, o treinador de goleiros do Inter, Rogério Maia, foi expulso por meio de cartão vermelho direto por se colocar em frente a um atleta do Coritiba e impedir a cobrança de um arremesso lateral. O ato rendeu ao membro da comissão técnica julgamento no tipo do artigo 258, caput e parágrafo segundo, inciso I, que caracteriza qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva não tipificada pelas demais regras do Código, como tentar impedir, por qualquer meio, o prosseguimento da partida, previsto no CBJD.

A defesa dos denunciados do Inter foi realizada pelo advogado Rogério Pastl, que proferiu:

— “A súmula não retrata a integralidade do que aconteceu e apresenta uma descrição parcial dos fatos. As imagens mostram que vários jogadores entraram em campo naquele momento. O Maripán estava cercado por cerca de 10 ou 12 atletas do Coritiba e aparece com as mãos levantadas, numa clara demonstração de que não pretendia agredir ninguém, mas apenas sair do local. Também é possível observar outros jogadores entrando em campo e indo em direção ao atleta do Internacional e à arbitragem. O Maripán foi em defesa do Bernabéi, que estava acuado por vários jogadores do Coritiba e prestes a ser agredido. Entendemos que sua atitude ocorreu para proteger o companheiro, diante da ausência de uma intervenção mais enérgica da arbitragem”, disse o defensor, que prosseguiu.

— “Em relação ao preparador de goleiros Rogério, ele foi expulso por supostamente impedir ou retardar uma cobrança de lateral. Naquele momento, o Internacional havia acabado de marcar e o Coritiba avançava seus jogadores, inclusive o goleiro, para tentar o empate. Rogério estava na área técnica auxiliando na reorganização da equipe quando o atleta adversário passou e esbarrou em suas costas. O episódio não teve maior gravidade, e ele deixou o campo sem qualquer reclamação. Por isso, também pedimos sua absolvição ou, alternativamente, a aplicação de uma partida convertida em advertência.”

Ao iniciar a votação, o auditor relator do processo, Alcino Guedes, penalizou Guillermo Maripán e Rogério Maia e justificou:

— “Embora as imagens sejam esclarecedoras, elas não permitem identificar exatamente o que foi dito pelo atleta, já que não temos uma leitura labial. A súmula relata que a conduta do Maripán foi hostil e provocativa. As imagens mostram que ele entrou em campo para afastar o Bernabéi, mas também deixam claro que disse alguma coisa aos jogadores do Coritiba, que depois foram em sua direção e o cercaram.

Considerando que o gol aconteceu no final da partida e que os ânimos estavam exaltados, entendo que houve provocação. Por isso, acolho a denúncia nos termos do pedido da Procuradoria, com enquadramento apenas no artigo 250 do CBJD. Em razão da primariedade do atleta, voto por uma partida de suspensão, convertida em advertência.

Quanto ao preparador de goleiros Rogério, entendo que não cabe a esse profissional tentar impedir ou retardar uma cobrança de lateral, interferindo no andamento da partida. Não há prova que contrarie o relato do árbitro. Trata-se de uma conduta antidesportiva, que configura a infração prevista no artigo 258 do CBJD. Assim, voto por uma partida de suspensão, sem conversão em advertência.”

O Presidente da Comissão, Marcelo Rocha, e os auditores Carolina Teixeira, William Figueiredo e José Luiz Cavalcanti acompanharam integralmente o voto do relator.

Athletico Paranaense e atacante punidos

09 de novembro às 13:00

O Athletico Paranaense foi punido no Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol pelo gesto discriminatório praticado por um torcedor do clube na partida contra o Vasco e teve o atleta Kevin Viveros punido por ato desleal. Em sessão da Quinta Comissão Disciplinar realizada nesta segunda-feira, 9 de novembro, o clube foi multado em R$10 mil e teve o atleta Viveros suspenso por duas partidas. A decisão é em primeira instância e cabe recurso ao Pleno.

Os episódios denunciados ocorreram em partida válida pela 34ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro.

Consta na súmula que, aos 32 minutos do segundo tempo, o atleta denunciado foi expulso de campo, mediante a aplicação de cartão vermelho direto, “...por pisar com as travas da chuteira na barriga de seu adversário, nr. 66 luis eduardo soares da silva que se encontrava no solo, utilizando-se de brutalidade com a bola fora de jogo”.

Apesar de não constar nada na súmula, a Procuradoria teve acesso a um vídeo em uma rede social em que mostra um torcedor do clube mandante praticando um gesto racista contra jogadores do Vasco.

Os fatos renderam denúncia ao atleta Kevin Viveros no artigo 254-A por praticar agressão física e ao Athletico Paranaense no artigo 243-G pela prática de discriminação.

A defesa do Athletico Paranaense apresentou as medidas tomadas pelo clube e justificou o pedido de absolvição.

— “As penas sugeridas pela Procuradoria não impressionam este advogado. O parágrafo 1º do artigo 243-G é muito claro ao estabelecer que essas punições só serão aplicadas diante de um considerável número de infratores. O clube fez muito antes, durante e depois do ocorrido, e ainda continuará fazendo no combate ao racismo.

Caso o clube denunciado consiga comprovar que identificou os responsáveis pelos fatos, essas medidas deverão ser consideradas. Trouxemos um recorte dos últimos dois anos, com algumas das iniciativas adotadas: lançamento do cartão antirracista, distribuído aos torcedores; palestras de combate ao racismo para colaboradores e jogadores das categorias de base; camiseta comemorativa contra o racismo; e criação do portal Match-Day.

Esse portal foi desenvolvido para situações dessa natureza, permitindo que o clube identifique e denuncie os casos em tempo real. O fato em questão não foi registrado na súmula, e o clube tomou conhecimento do ocorrido apenas no dia seguinte. A partir daí, tomou as providências necessárias e abriu uma sindicância, que, inclusive, foi utilizada pela Procuradoria para fundamentar a denúncia.

Com os investimentos realizados, o clube conseguiu identificar o torcedor, registrar um boletim de ocorrência e suspendê-lo preventivamente. Com base em tudo isso, peço a absolvição, considerando as medidas preventivas e repressivas adotadas. O próprio torcedor se antecipou e apresentou, no portal Match-Day, o significado do gesto. O Athletico fez tudo o que estava ao seu alcance”, disse o advogado Paulo Golambiuk que, em seguida, defendeu o atleta.

— “Em relação a Kevin Viveiros, não há nenhuma prova produzida, e a Procuradoria ofereceu a denúncia com base na súmula. No entanto, não há na súmula qualquer afirmação de que o atleta tenha agredido o adversário. A expressão ‘deliberadamente’ consta na denúncia, mas não no relato da arbitragem.

Não é possível aferir, com base apenas na súmula, se Viveros teve a intenção de pisar no adversário. Para que a conduta seja enquadrada como agressão, é necessário comprovar o dolo. O atleta afirma que o contato foi acidental, e cabe à Procuradoria provar o contrário. Trata-se de um atleta jovem e primário, e não posso acreditar que tenha pisado no adversário de forma intencional. Diante disso, o pedido é pela desclassificação da conduta para o artigo 250 do CBJD”, concluiu a defesa.

Finalizadas as sustentações, o relator Ramon Rocha proferiu seu voto:

— “Em relação ao atleta, não foram apresentadas provas em vídeo. A denúncia, baseada no relato sumular, gera dúvida acerca do dolo, embora deixe claro que se tratou de um lance brutal. À míngua de qualquer outra prova e diante de todo o conjunto probatório, estando ausentes o elemento subjetivo e a intencionalidade, não há como punir o atleta por agressão física. Estou desclassificando a conduta para o artigo 250 do CBJD e aplicando a pena de duas partidas, considerando a primariedade.

Em relação à conduta imputada ao clube, trata-se de uma situação que reforça a necessidade de que o próprio Tribunal possa punir e dar sua contribuição para evitar que condutas reprováveis como essa voltem a se repetir. O artigo 243-G pune qualquer conduta preconceituosa e, partindo da premissa de que o gesto foi racista, entendo que a infração está caracterizada.

Embora entenda que o racismo consubstancia uma chaga moral intolerável, que desafia os valores da sociedade, estou afastando a aplicação da perda de pontos pela ausência do número considerável de infratores previsto no artigo.

Nesse tipo específico de infração, não temos previsão de excludente que permita a absolvição do clube em razão da atuação adotada. No entanto, essas medidas deverão ser levadas em consideração na dosimetria da pena. Nunca me debrucei sobre um processo em que o clube tivesse atuado de forma tão pronta. São inúmeras as ações apresentadas aqui.

Diante disso, sugiro a aplicação de multa de R$ 10 mil pela infração ao artigo 243-G do CBJD, além da determinação para que o clube encaminhe o resultado da decisão do processo interno instaurado no âmbito de seu Conselho de Ética e Disciplina.”

Os auditores Renata Baldez e Gustavo Lisboa acompanharam o voto do relator. Já o auditor Pedro Perdiz divergiu na dosimetria aplicada ao Athletico Paranaense para multar o clube em R$ 15 mil. Último a votar, o presidente da Comissão, auditor Paulo Ceo divergiu quanto ao atleta Kevin Viveros para manter a capitulação denunciada no artigo 254-A e aplicar cinco partidas de suspensão.

Primeira Comissão pune atletas e dirigente do Juventude

09 de novembro às 12:30

A Primeira Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol julgou nesta segunda-feira, 9 de novembro,o Juventude, os atletas Pedro Rocha, Luan Martins e Marcos Paulo e o executivo de futebol Lucas Andrino, todos integrantes do clube gaúcho, por infrações cometidas na 34ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, contra o Ceará. Por unanimidade, Pedro Rocha, Luan Martins e Marcos Paulo foram suspensos por quatro partidas e tiveram multa de R$ 500, cada um, o dirigente do clube foi afastado das funções por 60 dias e multado em R$ 1 mil e o Juventude foi absolvido. As decisões, por terem sido proferidas em primeira instância, cabem recurso ao Pleno.

De acordo com a súmula da partida, Pedro Rocha foi expulso com cartão vermelho direto, aos 11 minutos dos acréscimos do segundo tempo, por sair do banco de reservas, chutar vários copos de água que estavam no chão e proferir ao árbitro: "Seu czão. Vai se fder. Seu filho da put*". Pelo ocorrido, o atleta do Juventude foi julgado nos tipos dos artigos 258, que trata de conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva, e 243-F, que cita ofender alguém em sua honra por fato relacionado diretamente ao desporto, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Ainda de acordo com o relato arbitral, os jogadores Marcos Paulo e Luan Martins, ambos do Juventude, receberam cartão vermelho direto após o término da disputa por se dirigirem e proferirem, de forma exaltada e agressiva, ofensas ao árbitro. Pelos xingamentos ditos, os atletas foram julgados nos tipos dos artigos 243-F e 257, que abrange participação em tumulto, já que também está consignado na súmula que houve um princípio de conflito e que os denunciados precisaram ser contidos.

No campo ‘Observações’ da súmula, ficou registrado que o executivo de futebol do Juventude, Lucas Andrino, após o término da partida, adentrou no campo de jogo, se direcionou ao árbitro e, com dedo em riste, disse: "Você é vagabundo, ladrão, o que vocês têm contra o juventude? F*deram com o jogo", também havendo necessidade de contenção do dirigente. As infrações renderam a Lucas Andrino denúncia nos artigos 243-F e 257 do CBJD.

A Procuradoria ainda responsabilizou e denunciou o Juventude com base no artigo 257 do CBJD por conta do tumulto causado pelos seus integrantes.

Em defesa do clube e dos denunciados, a advogada Pâmella Gouveas sustentou:

— “Com relação aos atletas, a defesa entende que as expressões relatadas pela arbitragem, ainda que inadequadas e passíveis de reprimenda, permanecem na esfera do desrespeito e não alcançam a gravidade necessária para caracterizar uma ofensa à honra. Por isso, o pedido é pela absolvição dos atletas no artigo 243-F, com o reconhecimento de que as condutas se enquadram no artigo 258, e que seja aplicada a pena mínima, se possível substituída por advertência, considerando que tudo ocorreu em um único contexto.

Os atletas se aproximaram da arbitragem para reclamar e manifestar inconformismo com a decisão tomada nos instantes finais da partida. Essa circunstância, por si só, não autoriza concluir que participaram de rixa, conflito ou tumulto, porque o artigo 257 exige mais do que a presença em um ambiente tumultuado. Exige a demonstração de uma conduta efetivamente enquadrada nesse tipo, e a responsabilização disciplinar deve decorrer da atuação individual de cada atleta. Por isso, requeremos a absolvição dos denunciados no artigo 257”.

Ao elencar as penalidades, o auditor William Figueiredo, relator do processo, proferiu:

— “Em relação ao atleta Pedro Rocha, as expressões dirigidas ao árbitro, ultrapassam com folga a reclamação acalorada ou o mero desrespeito. Atribuem à vítima qualidades aviltantes e ofensivas, atingindo sua honra subjetiva. Está configurado, para mim, o artigo 243-F, parágrafo primeiro. O ato de sair do banco chutando com força os copos de água, por sua vez, é uma conduta contrária à disciplina desportiva, enquadrável no artigo 258. Ocorre que as duas condutas não constituem ações autônomas. A súmula descreve um único episódio contínuo e sem interrupção. Por isso, entendo que incide o artigo 183 do CBJD, relativo ao concurso formal, em que, mediante uma única ação, são praticadas duas ou mais infrações, aplicando-se a pena da infração mais grave.

Em relação aos atletas Marcos Paulo e Luan Martins, a súmula registra de forma individualizada as expressões dirigidas ao árbitro após o apito final. Por esses fundamentos, também estou condenando os dois atletas no artigo 243-F, parágrafo primeiro. Em relação ao dirigente Lucas Andrino, também está configurado o artigo 243-F do CBJD. Considerando a reincidência e a condição de representante da entidade de prática desportiva, estou aplicando a suspensão de 60 dias e multa de R$ 1 mil.

Quanto ao artigo 257, posso assegurar com firmeza que não houve rixa. As imagens demonstram que, ao final da partida, atletas, dirigentes e membros da comissão técnica do Juventude foram até o árbitro para fazer reclamações e proferir ofensas. Houve exaltação, mas não houve confronto entre as equipes, troca de agressões ou briga generalizada. Por isso, estou absolvendo os atletas e o dirigente do artigo 257. Da mesma forma, estou absolvendo o Juventude do artigo 257, parágrafo terceiro, porque não houve rixa e os envolvidos foram identificados.”

O Presidente da Comissão, Marcelo Rocha, e os auditores Carolina Teixeira, Alcino Guedes e José Luiz Cavalcanti acompanharam integralmente o voto do relator.