O Athletico Paranaense foi punido no Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol pelo gesto discriminatório praticado por um torcedor do clube na partida contra o Vasco e teve o atleta Kevin Viveros punido por ato desleal. Em sessão da Quinta Comissão Disciplinar realizada nesta segunda-feira, 9 de novembro, o clube foi multado em R$10 mil e teve o atleta Viveros suspenso por duas partidas. A decisão é em primeira instância e cabe recurso ao Pleno.

Os episódios denunciados ocorreram em partida válida pela 34ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro.

Consta na súmula que, aos 32 minutos do segundo tempo, o atleta denunciado foi expulso de campo, mediante a aplicação de cartão vermelho direto, “...por pisar com as travas da chuteira na barriga de seu adversário, nr. 66 luis eduardo soares da silva que se encontrava no solo, utilizando-se de brutalidade com a bola fora de jogo”.

Apesar de não constar nada na súmula, a Procuradoria teve acesso a um vídeo em uma rede social em que mostra um torcedor do clube mandante praticando um gesto racista contra jogadores do Vasco.

Os fatos renderam denúncia ao atleta Kevin Viveros no artigo 254-A por praticar agressão física e ao Athletico Paranaense no artigo 243-G pela prática de discriminação.

A defesa do Athletico Paranaense apresentou as medidas tomadas pelo clube e justificou o pedido de absolvição.

— “As penas sugeridas pela Procuradoria não impressionam este advogado. O parágrafo 1º do artigo 243-G é muito claro ao estabelecer que essas punições só serão aplicadas diante de um considerável número de infratores. O clube fez muito antes, durante e depois do ocorrido, e ainda continuará fazendo no combate ao racismo.

Caso o clube denunciado consiga comprovar que identificou os responsáveis pelos fatos, essas medidas deverão ser consideradas. Trouxemos um recorte dos últimos dois anos, com algumas das iniciativas adotadas: lançamento do cartão antirracista, distribuído aos torcedores; palestras de combate ao racismo para colaboradores e jogadores das categorias de base; camiseta comemorativa contra o racismo; e criação do portal Match-Day.

Esse portal foi desenvolvido para situações dessa natureza, permitindo que o clube identifique e denuncie os casos em tempo real. O fato em questão não foi registrado na súmula, e o clube tomou conhecimento do ocorrido apenas no dia seguinte. A partir daí, tomou as providências necessárias e abriu uma sindicância, que, inclusive, foi utilizada pela Procuradoria para fundamentar a denúncia.

Com os investimentos realizados, o clube conseguiu identificar o torcedor, registrar um boletim de ocorrência e suspendê-lo preventivamente. Com base em tudo isso, peço a absolvição, considerando as medidas preventivas e repressivas adotadas. O próprio torcedor se antecipou e apresentou, no portal Match-Day, o significado do gesto. O Athletico fez tudo o que estava ao seu alcance”, disse o advogado Paulo Golambiuk que, em seguida, defendeu o atleta.

— “Em relação a Kevin Viveiros, não há nenhuma prova produzida, e a Procuradoria ofereceu a denúncia com base na súmula. No entanto, não há na súmula qualquer afirmação de que o atleta tenha agredido o adversário. A expressão ‘deliberadamente’ consta na denúncia, mas não no relato da arbitragem.

Não é possível aferir, com base apenas na súmula, se Viveros teve a intenção de pisar no adversário. Para que a conduta seja enquadrada como agressão, é necessário comprovar o dolo. O atleta afirma que o contato foi acidental, e cabe à Procuradoria provar o contrário. Trata-se de um atleta jovem e primário, e não posso acreditar que tenha pisado no adversário de forma intencional. Diante disso, o pedido é pela desclassificação da conduta para o artigo 250 do CBJD”, concluiu a defesa.

Finalizadas as sustentações, o relator Ramon Rocha proferiu seu voto:

— “Em relação ao atleta, não foram apresentadas provas em vídeo. A denúncia, baseada no relato sumular, gera dúvida acerca do dolo, embora deixe claro que se tratou de um lance brutal. À míngua de qualquer outra prova e diante de todo o conjunto probatório, estando ausentes o elemento subjetivo e a intencionalidade, não há como punir o atleta por agressão física. Estou desclassificando a conduta para o artigo 250 do CBJD e aplicando a pena de duas partidas, considerando a primariedade.

Em relação à conduta imputada ao clube, trata-se de uma situação que reforça a necessidade de que o próprio Tribunal possa punir e dar sua contribuição para evitar que condutas reprováveis como essa voltem a se repetir. O artigo 243-G pune qualquer conduta preconceituosa e, partindo da premissa de que o gesto foi racista, entendo que a infração está caracterizada.

Embora entenda que o racismo consubstancia uma chaga moral intolerável, que desafia os valores da sociedade, estou afastando a aplicação da perda de pontos pela ausência do número considerável de infratores previsto no artigo.

Nesse tipo específico de infração, não temos previsão de excludente que permita a absolvição do clube em razão da atuação adotada. No entanto, essas medidas deverão ser levadas em consideração na dosimetria da pena. Nunca me debrucei sobre um processo em que o clube tivesse atuado de forma tão pronta. São inúmeras as ações apresentadas aqui.

Diante disso, sugiro a aplicação de multa de R$ 10 mil pela infração ao artigo 243-G do CBJD, além da determinação para que o clube encaminhe o resultado da decisão do processo interno instaurado no âmbito de seu Conselho de Ética e Disciplina.”

Os auditores Renata Baldez e Gustavo Lisboa acompanharam o voto do relator. Já o auditor Pedro Perdiz divergiu na dosimetria aplicada ao Athletico Paranaense para multar o clube em R$ 15 mil. Último a votar, o presidente da Comissão, auditor Paulo Ceo divergiu quanto ao atleta Kevin Viveros para manter a capitulação denunciada no artigo 254-A e aplicar cinco partidas de suspensão.