Quinta Comissão pune Brusque por ocorrências na Série C
09 de novembro às 16:01
A Quinta Comissão Disciplinar do STJD do Futebol puniu o Brusque pelos problemas na infraestrutura e uso de sinalizadores na partida contra o Paysandu, pela Série C do Campeonato Brasileiro. Julgado nesta segunda-feira, 9 de novembro, o clube recebeu multa total de R$28,5 mil. No mesmo processo, o locutor do estádio, Rafael Roncaglio foi suspenso por 30 dias por conduta antidesportiva. A decisão cabe recurso ao Pleno.
Os problemas ocorreram na partida válida pela última rodada da segunda fase da Série C do Campeonato Brasileiro de 2026. Marcado para o dia 10 de outubro, o jogo entre as equipes precisou ser interrompido devido a problemas estruturais na arquibancada do estádio Augusto Bauer. Após a paralisação, a polícia militar e o corpo de bombeiros não deram garantia de segurança. A partida só foi retomada e concluída no dia seguinte sem a presença de público.
O árbitro Wilton Pereira Sampaio narrou os episódios na súmula e que, enquanto a equipe de arbitragem e os jogadores ainda se encontravam no campo de jogo, foi possível ouvir, por meio do sistema de som do estádio, comunicado do locutor do estádio, que disse: “Atenção, torcedor do Paysandu, se você não se comportar como ser humano, o jogo não vai recomeçar.”
Para a Procuradoria o Brusque cometeu infração aos artigos 211 (Deixar de manter o local que tenha indicado para realização do evento com infraestrutura necessária a assegurar plena garantia e segurança para sua realização) e 213, inciso I (Deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens em sua praça de desporto). Já o locutor do estádio foi denunciado no artigo 243-G (Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência).
Pelo Paysandu, Silvio Neves, atuou como terceiro interessado e reforçou a ausência de segurança citado pela arbitragem na súmula que não foi garantida pela polícia militar e pelo corpo de bombeiros aos torcedores visitantes.
Do lado do Brusque, o advogado Lucas Queiroz juntou memoriais com provas documentais e sustentou.
— “Juntamos aos autos laudos de engenharia, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que comprovam que o estádio estava apto a receber eventos esportivos, assim como documentos referentes ao controle de acesso por catracas e às revistas realizadas. O Brusque se precaveu, adotou medidas preventivas e efetuou o pagamento de um valor três vezes maior pelo policiamento militar e pela segurança. Há, ainda, um documento que comprova a venda dos ingressos.
Houve prevenção e foram tomados os cuidados devidos. Entretanto, ações de terceiros impossibilitaram que fosse impedida a entrada de torcedores além do número de ingressos vendidos. A catraca foi retirada do lugar, os fios de internet foram removidos, o que impossibilitou a leitura dos ingressos e o controle absoluto da entrada dos torcedores. Tanto os seguranças do clube quanto a diretoria buscaram controlar a situação, mas o jogo acabou sendo interrompido. A arquibancada estava apta e em condições de segurança para receber o número de torcedores correspondente aos ingressos vendidos.
Com relação ao artigo 243-G, o que foi dito foi inadequado, mas não se enquadra nesse dispositivo. A intenção, de forma alguma, era se dirigir ao adversário de maneira discriminatória.
Considerando o nexo causal e a ação de terceiros, requer-se a absolvição do Brusque de todas as infrações apontadas.”
Com a palavra para voto, o relator Gustavo Lisboa justificou.
— “A tese de que torcedores do Paysandu forçaram a entrada e superlotaram o setor, divulgada pelo clube em nota pública e em parte corroborada pelo RDJ, que registra a catraca deslocada e o controle de acesso danificado, não altera a conclusão. Em primeiro lugar, não há nos autos a contagem de quantas pessoas ingressaram sem ingresso, nem as imagens ou os relatórios policiais que o próprio clube requisitou, de modo que a superlotação permanece como hipótese, e hipótese não exclui responsabilidade. Em segundo lugar, e isso é decisivo, o controle e a fiscalização do acesso do público são deveres do mandante (item 1.3.1.3, n. 4, do Manual de Competições 2026), de sorte que a entrada forçada, se ocorreu, revela falha no controle que incumbia ao Brusque, e a responsabilidade recai sobre o mandante tanto na hipótese de superlotação quanto na de insuficiência da estrutura.
Na dosimetria, a gravidade concreta é elevada. A falha expôs a integridade física de centenas de torcedores e de um profissional de imprensa, obrigou à interrupção por 1h45min, à suspensão e à complementação sem público, e repercutiu sobre a rodada decisiva do quadrangular de acesso, disputada em simultaneidade. O clube é reincidente (art. 179, VI), pois foi punido nos Processos nº 963/2025 e 417/2026 em sessões anteriores ao fato e dentro do prazo do art. 179, § 2º, sendo irrelevante a natureza diversa das infrações (art. 179, § 1º), o que afasta também a atenuante do art. 180, IV. Em favor do clube pesam os laudos em dia, a atuação coordenada com as autoridades e as providências de apuração. Considerada a capacidade econômico-financeira de clube da Série C e equalizando com a gravidade dos fatos (art. 182-A), tendo a renda líquida do jogo de R$ 87.605,35, fixo a multa no valor de R$ 25 mil, patamar proporcional às consequências e à realidade financeira do infrator. Deixo de aplicar a interdição do artigo 211, porque o setor visitante já se encontra interditado pelo Corpo de Bombeiros por auto que perdura até a desinterdição formal, de modo que a medida desportiva nada acrescentaria.
O segundo fato não consta da súmula nem do RDJ … as imagens da transmissão reproduzidas na denúncia mostram sinalizadores acesos no setor da torcida do Brusque e a fumaça que se espalhou sobre o gramado, sem prova em contrário… Não houve identificação dos autores nem boletim de ocorrência, de modo que não incide a excludente do § 3º, e nenhuma providência preventiva ou repressiva foi demonstrada. Aplico multa de R$ 3,5 mil por infração ao artigo 213, inciso I, do CBJD.
Quanto ao locutor, funcionário do mandante, a materialidade e a autoria estão demonstradas pela súmula e pelo RDJ, que o identifica como responsável pelo comunicado, não solicitado pela arbitragem nem pelos oficiais. A questão é de tipicidade, em outras palavras o artigo 243-G exige que o ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante esteja relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. A frase registrada em súmula dirige-se ao “torcedor do Paysandu” e condiciona o reinício do jogo ao seu comportamento, sem referência a qualquer desses marcadores. A Procuradoria extrai da expressão “como ser humano” a ideia de raça inferior, e o Paysandu a lê como ofensa ao povo paraense e nortista, porém ambas as leituras acrescentam ao enunciado um conteúdo que ele não possui, e o tipo não admite essa ampliação, sob pena de ofensa à tipicidade desportiva.
Trata-se de conduta contrária à ética desportiva não tipificada em outro dispositivo, que se amolda ao artigo 258 do CBJD, e os fatos foram integralmente descritos na denúncia, e fixo a suspensão em 30 (trinta) dias ao locutor Rafael Roncaglio face à desclassificação do artigo 243-G, ambos do CBJD, a ser cumprida na próxima competição nacional de que participar o Brusque”.
O voto do relator foi acompanhado pelo presidente em exercício Ramon Rocha, e pelos auditores Renata Baldez e Pedro Perdiz.
