Punido em primeira instância por praticar agressão física, Bruno Santos, atleta do MIrassol teve recurso julgado nesta sexta-feira, 13 de novembro, no Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol. Por unanimidade de votos, os auditores do Pleno reformaram a decisão e desclassificaram a conduta para prática de ato hostil durante o jogo com a aplicação da pena de uma partida. A decisão foi alterada em última instância e, portanto, não pode ser recorrida.

O atacante recebeu o cartão vermelho na derrota para o Corinthians na 33ª rodada da Série A. Aos 23 minutos do primeiro tempo, Bruno Santos foi expulso diretamente após atingir o rosto do adversário André Ramalho com o braço. Na súmula, o árbitro relatou que o atleta utilizou força excessiva e cometeu a infração fora da disputa de bola.

Pela conduta, o jogador foi denunciado nos termos do artigo 254-A, parágrafo primeiro, inciso I, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que trata de agressão física durante a partida e prevê suspensão de quatro a doze jogos. Para a Procuradoria, o registro de um golpe no rosto do adversário, com força excessiva e fora da disputa de bola, justifica o enquadramento da conduta como agressão física.

Presente, em primeira instância, de forma virtual, Bruno Santos falou sobre o lance:

— “Em nenhum momento eu quis dar uma cotovelada. Eu tentei colocar meu braço para proteger e girar para colocar minha mão no peito dele.. Minha intenção era apoiar no peito dele, mas deu a entender que pegou no rosto. Não é o meu tipo ser um jogador agressivo e ele também deu uma valorizada por estar precisando do resultado positivo. Foi mais uma disputa acirrada mesmo, de espaço também”.

A Quarta Comissão manteve a capitulação da denúncia e puniu o jogador com a pena mínima do artigo de quatro partidas de suspensão.

Na tentativa de modificar o enquadramento, a defesa do Mirassol, representada pela advogada Anna Diedrich, recorreu ao Pleno pedindo a desclassificação e redução da pena.

— “Era um jogo bastante disputado, na reta final do campeonato, em que ambas as equipes necessitavam vencer. No momento em que tenta se desvencilhar dessa marcação extremamente acirrada, o Bruno usa o braço e acaba virando. Tanto é que, em depoimento pessoal, ele fala que achava que tinha batido no peito do atleta, e não no rosto. Em momento algum a súmula utiliza o termo cotovelada ou aponta uma intenção de efetivamente desferir um golpe doloso.

Não há motivos legítimos para que haja condenação por agressão física. O atleta é primário, não houve intenção de atingir o adversário e não ocorreu qualquer tipo de lesão ou atendimento médico. Por isso, pedimos que seja afastada a imputação de agressão física, com a desclassificação para ato de hostilidade, no artigo 250, com aplicação da pena mínima, convertida em advertência. Subsidiariamente, pedimos a desclassificação para jogada violenta, nos termos do artigo 254.“.

Destacando que a conduta foi qualificada e a dosimetria corretamente aplicada, o Procurador-geral Marcelo Doval Mendes sustentou a manutenção da decisão de piso.

— “O dado decisivo desse lance é que ele ocorreu fora da disputa de bola, e isso é reconhecido pela própria defesa. O dolo previsto no artigo 254-A, parágrafo 1º, inciso I, está caracterizado pelo golpe desferido de forma contundente, com força excessiva na altura do rosto do adversário. Por isso, a Procuradoria pleiteia a manutenção da classificação e a majoração da pena para seis partidas, porque precisamos estabelecer um padrão para os casos de agressão neste Tribunal.“.

Concordando com a defesa, o relator do processo, auditor Rodrigo Aiache votou por desclassificar a conduta para prática de ato hostil e justificou:

— “Para condenar com base no artigo 254-A, não basta constatar que o braço do atleta atingiu o rosto do adversário. É preciso demonstrar, de forma inequívoca, que o atleta dirigiu o golpe contra a pessoa do oponente com a vontade de atingi-la. Esse é o dolo específico de agredir. A súmula descreve o uso de força excessiva, mas não relata a intenção de agredir. A expressão descreve a intensidade do contato, não a vontade de provocar uma agressão física.

As imagens mostram que, no momento do contato, o atleta estava de costas para o adversário, se deslocando para receber a bola e tentando se soltar do marcador. Quem está de costas não mira o rosto do oponente. O que se vê é um movimento descuidado e ríspido para conquistar espaço, que atingiu a face do adversário por causa da posição dos dois corpos, e não por escolha de quem o executou. Ainda assim, a conduta revela um ato hostil, incompatível com o fair play, que se ajusta ao artigo 250 do CBJD.“.

O voto foi acolhido pelos auditores Maxwell Vieira, Marcelo Bellizze, Luiz Felipe Bulus, Mariana Barreiras, Anderson Prezia e pelo presidente Luís Otávio Veríssimo.