Em última instância nacional, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol analisou os recursos da Procuradoria e do Internacional contra a pena de 30 dias de suspensão e multa de R$ 8 mil aplicada, em primeira instância, ao presidente do Internacional, Alessandro Barcellos, por ofensas à arbitragem da partida contra o Fluminense. Por maioria dos votos, os auditores reformaram a decisão ao reclassificar a conduta como reclamação desrespeitosa e reduzir a pena para 15 dias de suspensão, com base no artigo 258 do CBJD.

Entenda o caso:

Alessandro Barcellos, presidente do clube, foi punido pela Quarta Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol por ofensas cometidas na partida válida pela 33ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro, contra o Fluminense.

O árbitro Lucas Casagrande relatou, no campo das observações da súmula, que, após o término da partida, integrantes do Internacional proferiram ofensas de forma agressiva contra a equipe de arbitragem, sendo necessária a intervenção da equipe de segurança. Diante do tumulto, o árbitro informou que foi possível identificar apenas o presidente do Inter, Alessandro Barcellos, que gritava agressivamente: “Seu merda. Vai tomar no c, seu ladrão. Era para expulsar. Vai tomar no c*.”*

Em primeira instância, Barcellos foi punido, por unanimidade de votos, com 30 dias de suspensão e multa de R$ 8 mil, com base no artigo 243-F do CBJD. A Procuradoria recorreu pedindo a majoração da pena, enquanto o Internacional recorreu solicitando a reforma da decisão para obter a absolvição ou, subsidiariamente, a aplicação de advertência.

— “No mérito, a súmula nomeia especificamente o senhor Barcellos e transcreve as falas e o modo como foram proferidas, aos gritos, de forma agressiva e reiterada. Isso é motivo suficiente para qualificar com mais gravidade a conduta do presidente do Internacional. A Procuradoria pede a rejeição do recurso do Internacional e a majoração da suspensão. Propomos 60 dias de suspensão”, disse o procurador-geral Marcelo Doval Mendes.

A defesa do Internacional foi representada pelos advogados Francisco Balbuena e Daniel Cravo.

— “Muito se falou aqui sobre a presunção relativa de veracidade. Temos, de um lado, a presunção e, de outro, fatos incontroversos. É incontroverso que houve equívoco ao não expulsar o atleta Renê. Existe uma infração relacionada ao árbitro, sobre a qual o presidente do Inter reclamou. O árbitro estava contaminado por esse lance, por saber que havia se equivocado, e também poderia estar aqui denunciado.

O Internacional apresentou provas, e uma testemunha prestou compromisso e afirmou que o presidente não falou essas palavras. Temos uma súmula que não possui presunção absoluta de veracidade, o depoimento de uma testemunha e o depoimento do presidente, que questiona todas essas provas. Temos, ainda, dois precedentes do Tribunal Pleno.

A defesa pede a absolvição do presidente, uma vez que não há provas, ou, de forma subsidiária, que a conduta seja desclassificada para o artigo 258, com a aplicação da pena de advertência.”

Mariana Barreiras, relatora do processo, acolheu parcialmente o pedido da defesa e justificou seu voto:

— “Não entendo que qualquer erro praticado pelo árbitro durante uma partida afaste a presunção de veracidade da súmula em relação a outros fatos narrados naquele documento. Embora o recorrente tenha negado as expressões registradas na súmula, entendo que os elementos apresentados não são suficientes para afastar a presunção de veracidade do registro arbitral. É incontroverso nos autos e no depoimento que houve uma reclamação contundente em relação à atuação do árbitro. A súmula contém a identificação nominal e expressa de Alessandro Barcellos e atribui a ele diretamente as manifestações registradas.

A existência de policiais, seguranças e grades de contenção pode demonstrar que não houve possibilidade de agressão física, mas não exclui a possibilidade de manifestações verbais dirigidas aos gritos à arbitragem.

Entendo, contudo, que o enquadramento jurídico da conduta merece reforma. O artigo 243-F tipifica a ofensa à honra, enquanto o artigo 258 prevê expressamente a reclamação desrespeitosa. Todavia, considero que, no caso concreto, as manifestações devem ser compreendidas no contexto de reclamações exacerbadas contra a atuação da arbitragem, e não como uma conduta autônoma de ofensa à honra. As expressões foram proferidas imediatamente após o encerramento da partida, em um ambiente de acentuada insatisfação com a decisão de não expulsar o atleta adversário.

Assim, demonstradas a autoria e a materialidade da conduta, entendo que as manifestações devem ser desclassificadas para o artigo 258. Na dosimetria, considero que a condição de presidente representa uma agravante e, por outro lado, que o recorrente é tecnicamente primário. Dessa forma, reconhecendo a agravante do artigo 179, inciso V, e a atenuante do artigo 189, inciso IV, entendo adequada a suspensão por 15 dias, correspondente ao mínimo legal.”

Os auditores Luís Otávio Veríssimo, Luiz Felipe Bulus, Anderson Prezia e Maxwell Vieira, presidente em exercício, acompanharam o voto da relatora.

Único a divergir, o auditor Rodrigo Aiache votou pela manutenção do enquadramento da conduta como ofensa à honra e declarou:

— “Na minha visão, configura o artigo 243-F, por ofensa à honra. Estou partindo do pressuposto de que o que está na súmula é verdade. Desprovejo os recursos do Internacional e da Procuradoria.”