Logo
BgTop
Pleno - 16/11/26 - sessão virtual

Pleno majora multa ao Athletico e aumenta suspensão de Kevin Viveros

16 de novembro às 12:18

Em última instância, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol deu parcial provimento ao recurso da Procuradoria contra o Athletico Paranaense. Julgado nesta segunda-feira, 16 de novembro, o caso resultou na majoração da multa aplicada ao clube por discriminação, de R$ 10 mil para R$ 30 mil. Já o atleta Kevin Viveros teve a pena de suspensão aumentada de duas para três partidas, além da modificação da capitulação de jogada violenta para ato hostil. A decisão foi proclamada por maioria dos votos.

Os episódios denunciados e punidos ocorreram em partida válida pela 34ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. Consta na súmula que, aos 32 minutos do segundo tempo, o atleta denunciado foi expulso de campo mediante a aplicação de cartão vermelho direto, “...por pisar com as travas da chuteira na barriga de seu adversário, nr. 66 Luis Eduardo Soares da Silva, que se encontrava no solo, utilizando-se de brutalidade com a bola fora de jogo”.

Embora o episódio não conste na súmula, a Procuradoria teve acesso a um vídeo publicado em uma rede social que mostra um torcedor do clube mandante praticando um gesto racista contra jogadores do Vasco.

Denunciado com base no artigo 254-A do CBJD, o atleta Kevin Viveros teve a conduta desclassificada para o artigo 254 e foi punido com duas partidas de suspensão. Já o Athletico Paranaense foi multado em R$ 10 mil, com base no artigo 243-G, pela prática de discriminação. A Procuradoria recorreu pedindo a reforma da decisão e a majoração das penas.

Em julgamento do recurso, o Subprocurador-geral Danilo Carvalho pediu seu provimento.

— “Os elementos que constam na súmula, descritos pelo árbitro, confirmam que realmente houve uma agressão física. A bola estava fora de jogo, de modo que não havia disputa na jogada que justificasse esse contato. O adversário estava caído e, como não estava na disputa da bola, encontrava-se indefeso. O contato foi feito com as travas da chuteira na barriga do atingido, que é uma região extremamente desprotegida. O árbitro, inclusive, classificou a ação como, entre aspas, brutalidade, expressão que descreve uma intensidade um pouco mais excessiva.

O recurso não discute a condenação do clube, mas a questão do valor da multa e a possibilidade de interdição parcial do estádio. Ficou constatado que gestos alusivos a primatas foram dirigidos a atletas do clube visitante por torcedores do clube mandante, em seu estádio. Foram, de fato, manifestações racistas, fenômeno que se alastra pelo futebol e que este Tribunal vem coibindo de forma incisiva. Trata-se, portanto, de uma infração de extrema gravidade. A razão pela qual a Procuradoria pugna pelo reconhecimento e pela aplicação de uma multa superior à estipulada pela Quinta Comissão, bem como pela interdição do setor da praça esportiva de onde partiram esses atos discriminatórios”.

Do outro lado, o advogado Paulo Golambiuk destacou a ausência de intenção na conduta do atleta Viveros e pediu a absolvição do clube, ressaltando as medidas adotadas.

— “Em relação ao atleta Viveros, a prova que consta nos autos é a súmula. Em momento algum, a súmula diz que houve agressão, intenção de agredir ou dolo. O ato pode ser intenso, mas não revela vontade. A dúvida basta para a defesa. Pode ser brutal sem haver o ânimo de agredir alguém. Quem tem que provar a intenção é quem acusa. Não se discute que foi fora da disputa da bola, mas não houve intenção.

Com relação ao artigo 243-G, que outra prova poderia ser produzida pelo Athletico aqui? O Athletico vai lá, instaura de ofício uma sindicância, identifica o torcedor, registra boletim de ocorrência e encaminha o caso à Câmara de Ética. No dia seguinte, a Câmara de Ética suspende esse torcedor por tempo indeterminado. Isso sem falar em todas as campanhas antirracistas que foram realizadas preventivamente na partida. Nessa partida e em tantas outras, inclusive, o Athletico Paranaense é um case no combate ao racismo. Eu falei disso no nosso segundo encontro dos TJD's.

O Enunciado 25 está preenchido aqui. O torcedor que está no estádio aponta o celular para o QR Code instalado na cadeira da frente e pode denunciar ato de racismo, ato discriminatório em geral ou ato de violência. Isso é inédito. Ninguém mais faz isso, além de todas as campanhas, faixas, telão e tudo isso que foi demonstrado. A defesa pede o desprovimento do recurso e invoca o artigo 140 para absolver o clube”.

Acolhendo parcialmente o recurso da Procuradoria, o relator Maxwell Vieira votou pelo aumento da suspensão de Viveros para três partidas, por infração ao artigo 254, inciso I, e pela majoração da multa aplicada ao Athletico Paranaense para R$ 30 mil, por infração ao artigo 243-G. O relator justificou seu voto.

— “Nos termos do art. 178 do CBJD, considero a gravidade concreta da conduta, especialmente em razão do emprego das travas da chuteira contra a região abdominal de adversário que se encontrava caído e sem possibilidade de defesa. Por outro lado, considero a primariedade do atleta (art. 180, IV), a ausência de lesão e o pedido público de desculpas. Diante dessas circunstâncias, fixo a suspensão em três partidas, afastando a redução pretendida com fundamento no artigo 140-A do CBJD.

O clube é reincidente específico. Somam-se a gravidade do fato, os gestos alusivos a primatas dirigidos a atletas na principal competição nacional (artigo 178) e a capacidade econômica do clube (artigo 182-A). De outro lado, reconheço a resposta pronta e eficaz do clube, que, em cerca de 48 horas, identificou o torcedor, comunicou o fato à polícia e o afastou do estádio. Ponderadas as circunstâncias (artigo 181), fixo a multa em R$ 30 mil, patamar que impede que a reincidência resulte em pena inferior à anterior e reconhece a diligência demonstrada”.

Divergindo parcialmente, o auditor Luiz Felipe Bulus acrescentou:

— “Concordo com as três partidas e só discordo da capitulação para ato hostil no artigo 250. Quanto ao clube, a defesa me convenceu sobre questões importantes que influenciaram na dosimetria. Nego provimento e mantenho a decisão de primeiro grau na multa de R$ 10 mil ao Athletico”.

A auditora Mariana Barreiras aderiu à divergência e acrescentou:

— “Quanto ao clube, a elevação da pena acaba por desestimular campanhas tão exitosas como essa do Athletico. Vou aderir à divergência, mantendo a penalidade de R$ 10 mil em prestígio às medidas adotadas”.

Já o auditor Anderson Prezia votou integralmente com o relator, enquanto o auditor Rodrigo Aiache e o presidente Luís Otávio Veríssimo acompanharam a divergência quanto à capitulação da conduta do atleta Viveros para ato hostil e votaram com o relator pela majoração da multa aplicada ao Athletico.


Filtrar Notícias



LogoBlack

Superior Tribunal de Justiça Deportiva de Futebol © Todos os direitos reservados